“Eu acredito que para ele haverá uma pena entre 26 e 28 anos de prisão”, diz jurista sobre julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes atacaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto. A definição das penas está prevista para esta sexta-feira (12). A decisão foi anunciada após oito dias de julgamento no colegiado, iniciado em 2 de setembro, que analisou a responsabilidade individual e a coordenação dos envolvidos na tentativa de golpe.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

​

Para o advogado e juiz aposentado Alfeu Bisac Pereira, o julgamento teve aspectos esperados, mas também algumas surpresas. 

– O julgamento em si não houve muitas surpresas. Já era mais ou menos esperado porque se conhecia as provas que havia nos autos. Entretanto, a surpresa monumental foi o voto do ministro Fux, contraditório na sua forma e no conteúdo – afirmou. 

Segundo ele, Fux condenou alguns réus que outros ministros absolveram, gerando divergência sobre a responsabilização individual dentro da organização criminosa. O especialista explicou que divergências são comuns em decisões colegiadas e não comprometem a validade do julgamento. 

– Toda decisão colegiada suscita dúvidas de um e de outro e com divergência. É normal ter discordância de um ou outro ministro em relação à compreensão de coordenação de um ou de outro réu – disse.

Quanto à dosimetria das penas, Alfeu Bisac Pereira projeta que Bolsonaro, considerado chefe da organização criminosa, deve receber a maior punição. 

– Eu acredito que para ele haverá uma pena entre 26 e 28 anos de prisão. Os demais réus terão penas menores, e alguns bem menores. O STF criou um precedente de dar prisão domiciliar, e terá de considerar o mesmo para Jair Bolsonaro, que tem mais de 70 anos e problemas de saúde – afirmou.

Com a definição das penas prevista para esta sexta-feira, a Corte deve detalhar agora o tempo de cumprimento e o regime inicial das penas aplicadas.

Decisão da Primeira Turma
Na noite desta quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista. Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (regime fechado) e 2 anos e 9 meses de detenção (regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao ex-presidente e outros sete réus, considerados o núcleo central da trama golpista, cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.